I – atividade: o conjunto de ações realizadas pelo participante que visa contribuir para as entregas de uma unidade de execução;

II – entrega: o produto ou serviço da unidade de execução, resultante da contribuição dos participantes;

III – plano de entregas da unidade: instrumento de gestão que tem por objetivo planejar as entregas da unidade de execução, contendo suas metas, prazos, demandantes e destinatários;

IV – plano de trabalho do participante: instrumento de gestão que tem por objetivo alocar o percentual da carga horária disponível no período, assim como as atividades a serem realizadas, de forma a contribuir direta ou indiretamente para o plano de entregas da unidade;

V – Termo de Ciência e Responsabilidade (TCR): instrumento de gestão por meio do qual a chefia da unidade de execução e o interessado pactuam as regras para participação no PGD;

VI – unidade de execução: qualquer unidade da estrutura administrativa que tenha plano de entregas pactuado;

VII – chefia da unidade de execução: autoridade responsável pela unidade de execução;

VIII – setor: local de lotação do servidor;

IX – chefia imediata: autoridade imediatamente superior ao servidor;

X – dirigente máximo da Instituição: Reitor;

XI – teletrabalho: modalidade de trabalho em que o cumprimento da jornada regular pelo participante pode ser realizado fora das dependências físicas do órgão, em regime de execução parcial ou integral, de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, para a execução de atividades que sejam passíveis de controle por meio de metas, prazos e/ou entregas previamente definidos, e que não configurem trabalho externo;

XII – regime de execução integral: quando a totalidade da jornada de trabalho do servidor ocorre em local a critério do participante;

XIII – regime de execução parcial: quando parte da jornada de trabalho do servidor ocorre em locais a critério do participante e parte em local determinado pela administração pública federal;

XIV – modalidade presencial: modalidade de trabalho em que a totalidade da jornada de trabalho do participante ocorre em local determinado pela administração pública federal;

XV – trabalho externo: atividades que, em razão da sua natureza, da natureza do cargo ou das atribuições da unidade que as desempenham, são desenvolvidas externamente às dependências da instituição e cujo local de realização é definido em função do seu objeto, não figurando como teletrabalho;

XVI – área de Gestão de Pessoas: unidade integrante da estrutura organizacional da Instituição, competente para implementação da política de pessoal, sendo, no caso da UFV, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PGP) e sua estrutura hierárquica;

XVII – Comissão de Implantação e Acompanhamento do PGD: comissão designada pelo Reitor para implementação e acompanhamento do PGD, assessoramento às Comissões Locais e consolidação dos relatórios de execução; e

XVIII – Comissões Locais de Suporte ao PGD: comissões designadas pelo Reitor para prestar suporte à implantação e execução do PGD, no âmbito da Reitoria e dos campi.